Cartas Pré-Filatélicas

Colecção Privada de Carlos Dias

Em 1520 foi criado o cargo de Correio-Mor e Lisboa passou a ser a sede de Administração do Correio. O detentor do ofício de Correio-Mor, a cargo de particulares, tinha de residir em Lisboa e competia-lhe assegurar toda a correspondência dos poderes públicos e dos particulares e, a partir de 1797, passou para a propriedade e administração do Reino. O Porto tem correio organizado desde 1552 e a maioria das localidades de Portugal desde meados do séc. XVIII. Cada correio tinha a sua marca, que assinalava a localidade, impressa a cor ou, em alguns poucos casos, manuscrita. É a partir de 1 de Agosto de 1799, data em que foi posto em execução o Regulamento Provisional de 1 de Abril de 1799, que as correspondências passaram a ser marcadas com a colocação de um carimbo nominal da estação expeditora. Em alguns casos o carimbo era manuscrito, a cor sépia, como em V. N. de Cerveira ou Melgaço ou Almeida, habitualmente no quadrante inferior esquerdo da carta. Igualmente, era aplicado no quadrante superior direito o selo fixo indicativo do porte a pegar pelo destinatário, calculado em léguas em função da distância entre as localidades e o peso das cartas avaliado em onças.

De 1 de Agosto de 1799 a 23 de Abril de 1801 os portes eram calculados conforme o peso em onças ou oitavas de onça, do reino para o reino, de 20 a 180 reis e do reino para o Algarve, entre 40 a 160 reis. De 24 de Abril de 1801 a 30 de Junho de 1853, os selos variavam conforme o peso em onças e oitavas de onça e a distancia entre as localidades, medida em léguas considerando como 1.ª distância até 10 léguas e como 5.ª distância mais de 40 léguas.

Na maioria das cartas, o selo fixo era manuscrito, a tinta de água de cor sépia, sendo-o sempre superior a 90 reis. Quando impressos, aparecem sempre na mesma cor do carimbo nominal, a vermelho, a azul ou verde. São frequentes os erros na atribuição dos portes, sendo frequente o correio destinatário ter de o alterar, para mais ou menos, por simples anulação com um traço sobre o selo fixo e a aplicação do valor correcto. Lisboa e Porto usaram para esse fim a legenda “EMENDOU-SE O PORTE”.

O carimbo “FRANCA” era aplicado nas cartas endereçados a entidades isentas de pagamento de porte ou quando pago pelo remetente. As cartas oficiais, de serviço público, era isentas de pagamento de selo e continham a indicação de “SNR” ou “SN”, indicativa de “Serviço Nacional Real”. Nas cartas registadas, o correio escrevia junto do carimbo nominal a palavra “Seguro” ou “Segura” ou “Sigura”, quando não dispunha de carimbo impresso adequado. A partir de 16 de Julho de 1821, em Lisboa e 27 de Abril de 1822, no Porto, passaram a ser utilizadas datas inseridas em carimbos nominais de forma geométrica variável. Há, igualmente, carimbos indicativos de correio vindo de estrangeiro, com cartas marcadas com a letra “E” ou com a designação de “Inglaterra” ou “Hespanha”. Também para o Correio Marítimo, tanto em Lisboa como no Porto, eram colocados carimbos especiais. Em Lisboa, para cartas vindas de paises estrangeiros era aposto o carimbo “C. Est. De N.” – Correio Estrangeiro de Navios ou “P. Brit.º” – para Paquete Britânico.

No Porto usou-se a designação de “Correio Marítimo” para o correio do Ultramar e “Barra do Porto” para correio do estrangeiro. Em Lisboa foram usados outros carimbos, muito raros, como “A” para cartas vindas do Algarve, durante a época dos Correios-Mor (1777 a 1779) e “CART.” para “carteiros”, funcionários a quem competia proceder a diligências para encontrar os destinatários, o que nem sempre era fácil. O carimbo “GM” em cartas chegadas a Lisboa por via marítima, significa Guarda-Mor, relacionado com a Caza de Saúde do Porto de Belém. Por lei de 20 de Abril de 1850, regulamentada por Decreto de 25 de Abril, toda a correspondência de porte superior a 100 reis pagava o imposto de 5%, com vista a amortizar as notas do Banco de Lisboa, que terminou em 30 de Junho de 1853. Foram utilizados vários carimbos indicativos da Lei de 20÷4÷50 com o imposto impresso.

As cartas do período pré-adesivo, antes dos primeiros selos com a efígie de D. Maria II, emitidos em 30 de Junho de 1853, tinham um formato muito simples, com uma folha de papel, de cor beige, dobrada em várias partes, encaixando com perfeição no verso do endereço, fechada com pingo de lacre, que a tornava inviolável. O endereço do destinatário, com muito pouca informação, era sempre manuscrito a cor sépia e, habitualmente, com caligrafia bem desenhada. O conteúdo das cartas é de leitura difícil, em português antigo, mas com textos muito curiosos, muitas vezes com bastante valor histórico, cultural e social. Alguns textos têm mesmo inegável valor histórico, sendo documentos oficiais com muito interesse para as localidades envolvidas. Esta selecção de cartas da 1.ª metade do séc, XIX apresenta alguns exemplares duma vasta colecção com características peculiares, sendo de salientar o conteúdo, a raridade e a beleza dos carimbos, além do valor patrimonial.

Carlos Dias