Estatutos


Capítulo I

Constituição. Denominação. Natureza. Sede Social. Duração. Fins da Associação.

Artigo 1º

A Associação Medinterna, por este acto constituída, adopta a denominação de “Associação MedInterna”, adiante designada por Medinterna, não tem fins lucrativos e tem âmbito nacional.

Artigo 2º

Tem a sua sede no Porto, podendo criar, sempre que o considere essencial para a prossecução dos seus fins, delegações ou outras formas de representação, em qualquer parte do território nacional ou do estrangeiro.

Artigo 3º

A Medinterna constitui-se por tempo indeterminado.

Artigo 4º

  1. A Medinterna tem por fins:
    1. Promover a Formação Pós-graduada em Medicina Interna, apoiando Internos Complementares e Assistentes Hospitalares a frequentarem cursos e estágios, a executarem projectos de investigação, a frequentarem reuniões nacionais e internacionais e a apresentarem trabalhos científicos;
    2. Organizar cursos de formação, conferências, seminários e outras reuniões de carácter científico;
    3. Promover e estimular o intercâmbio de profissionais, criando bolsas de estudo e prémios de mérito, se tal for considerado adequado;
    4. Recolher e fazer circular informação por qualquer meio pertinente, nomeadamente através de uma actividade editorial regular, da utilização dos novos meios de comunicação e transferência de informação disponíveis;
    5. Realizar, anualmente, uma reunião científica de Medicina Interna, monotemática, com a duração de dois dias, durante a qual será ministrado um curso prático, que contará com a participação activa de cientistas nacionais e estrangeiros;
    6. Promover eventos culturais, ao longo do ano, sobre temas actuais e considerados de interesse para a classe médica, em especial na área da Medicina Interna;
    7. Elaborar um conjunto de normas reguladoras da formação dos profissionais de Medicina Interna e dos apoios a conceder no âmbito dessa formação;
    8. Promover, em geral, a qualificação dos profissionais de Medicina Interna e participar activamente no ensino de Pós-graduação;
  2. Poderá a MEDINTERNA estabelecer protocolos com entidades públicas e privadas, nacionais e estrangeiras, para a concretização de programas cooperativos, privilegiando acções com instituições governamentais, académicas e médicas de reconhecido prestígio.

Capítulo II

Dos associados. Admissão. Direitos e deveres. Exclusão.

Artigo 5º

  1. Os associados poderão ser efectivos ou honorários;
  2. Serão efectivos, para além dos fundadores da associação, todos os médicos especialistas em Medicina Interna que o solicitem e todas as pessoas singulares ou colectivas que prossigam objectivos que se coadunem com o objecto da MEDINTERNA;
  3. Serão considerados fundadores todos os associados que se assumam como efectivos, à data da constituição desta associação;
  4. Serão honorários as pessoas singulares ou colectivas às quais seja atribuída essa distinção, em reconhecimento de serviços relevantes prestados à associação, ou que se tenham distinguido no âmbito da Medicina Interna;

Artigo 6º

A deliberação sobre a admissão de novos associados compete à Direcção, mediante proposta fundamentada de um ou mais associados.

Artigo 7º

São deveres dos associados:

  1. Cumprir o presente estatuto e rspectivos regulamentos;
  2. Participar nas actividades da MEDINTERNA e manter-se delas informado, nomeadamente tomando parte nas assembleias ou grupos de trabalho;
  3. Desempenhar funções para que cada um for eleito ou designado;
  4. Cumprir e fazer cumprir as deliberações e decisões dos órgãos da MEDINTERNA, tomadas de acordo com o presente estatuto, e não prejudicar os fins da associação;
  5. Defender o bom nome e prestígio da MEDINTERNA;
  6. Agir solidariamente, em todas as circunstâncias, na defesa dos interesses comuns;
  7. Pagar as quotas e demais débitos regulamentares.

Artigo 8º

São direitos de todos os associados:

  1. Utilizar os serviços que venham a ser organizados para benefício dos associados, bem como usufruir, de um modo geral, dos benefícios resultantes da associação, nos termos por ela fixados;
  2. Participar na vida da MEDINTERNA, nomeadamente nas reuniões dos seus grupos de trabalho e nas suas assembleias, discutindo, votando, requerendo e aprovando moções e propostas que entender convenientes;
  3. Eleger e ser eleito para os órgãos da MEDINTERNA;
  4. Receber informação de toda a actividade da MEDINTERNA, bem como as publicações periódicas ou extraordinárias que venham a ser editadas pela associação.

Artigo 9º

  1. Perde a qualidade de associado da MEDINTERNA:
    1. Aquele que, por escrito, o solicitar à Direcção;
    2. Aquele que, pela sua conduta, deliberadamente, contribuir para o desprestígio ou prejuízo da MEDINTERNA;
    3. O associado que, reiteradamente, desrespeitar os deveres estatutários, regulamentares e contratuais, ou aquele que desobedecer às deliberações legalmente tomadas pelos órgãos da MEDINTERNA.
  2. A exclusão de qualquer associado só pode ser determinada pela Assembleia Geral, precedida ou não de proposta fundamentada da Direcção, carecendo a deliberação dos votos de dois terços dos associados presentes

Capítulo III

Órgãos
Secção I — Princípios Gerais

Artigo 10º

  1. A MEDINTERNA exerce a sua acção, com o intuito de alcançar os seus fins, através dos seus órgãos próprios.
  2. São órgãos da associação: a Assembleia Geral, a Direcção e o Conselho Fiscal.
  3. Por iniciativa da Direcção, e para coadjuvar a sua actividade, podem ser criados departamentos ou secções.
  4. A Assembleia Geral é o órgão máximo da MEDINTERNA.

Artigo 11º

  1. Os órgãos da associação são eleitos em Assembleia Geral para o desempenho de um mandato de três anos, sendo permitida a sua reeleição.
  2. A eleição é realizada por escrutínio secreto e em listas separadas para cada órgão, devendo especificar-se os cargos a preencher por cada candidato.
  3. As listas deverão ser acompanhadas pela declaração de aceitação dos candidatos.
  4. Os cargos referidos neste artigo não são remunerados.

Porto, 2002

Sócios

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